Entenda quem tem direito a Usucapião

A Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel urbano ou rural após ter permanecido na posse por determinado tempo, se comportando como dono e sem que haja oposição à sua posse.

Você tem direito a pedir a Usucapião quando estiver na posse justa do imóvel com intenção de ser dono por um período entre 5 e 15 anos, de forma contínua, duradoura e demonstrando sua boa-fé na situação.

Para dar entrada na Usucapião é preciso, inicialmente, apresentar toda documentação que comprove que você está na posse do imóvel durante os últimos anos, a exemplo da conta de água, de telefone ou de energia elétrica, comprovante de pagamento de IPTU, contrato de compra e venda, recibos, testemunhas etc.

Com a Usucapião o imóvel será registrado em seu nome deixando de ser um simples possuidor para se tornar o proprietário. Além disso seu imóvel terá maior valorização no mercado imobiliário porque possui matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

A lei permite que a Usucapião seja realizada no Cartório ou de forma Judicial. Para isso é necessária a contratação de um Advogado Especialista em Usucapião para analisar a viabilidade e escolher o procedimento mais adequado para sua situação.

Agora você já sabe alguns motivos imprescindíveis para não deixar de regularizar seu imóvel.

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Dr. Helder Nepomuceno

Advogado

OAB/ SE 11463